Termos de Uso

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Termos de Uso 2021-03-04T11:58:42+00:00

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade
específica, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
Ao manifestar sua aceitação com o presente termo, o titular consente e concorda que a
empresa Gripmaster Tires , inscrita sobre o CPNJ: 08.265.644/0001-13, doravante
denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados
pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários
ao usufruto de serviços ofertados pela LGN Pneus, inscrita sobre o CPNJ:
16.941.673/0001-86 bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo
operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o
tratamento dos seguintes dados pessoais do titular:

Nome completo;
Empresa
Cargo
Data de nascimento;
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Finalidades do tratamento dos dados
O tratamento dos dados pessoais listados acima possuirá as seguintes finalidades:
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular
para fins de relacionamento comercial;
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças
contra o Titular;
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e
serviços, de forma remunerada ou gratuita;
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de
produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação,
premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e
emissão de produtos e serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de
Comunicação;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e
documentos financeiros correlatos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de
serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente
também demonstre interesse em contratar novos serviços e/ou produtos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados
de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para
eventos;

Compartilhamento de dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros
agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste
termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
Segurança dos dados coletados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas
e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2020, o Controlador comunicará ao Titular
e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do tratamento dos dados
A Controladora a seu critério poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular
durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades
listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao
indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer
momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O
Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento
de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição: (I) confirmação da existência de tratamento;
(II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; (V) portabilidade
dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e
observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do
órgão controlador; (VI) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade
nacional, observados os segredos comercial e industrial; (VII) eliminação dos dados
pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.
16 da Lei nº 13.709; (VIII) informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados; (IX) informação sobre a possibilidade
de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (X) revogação do
consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante
solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.